ABINEE TEC 200723 a 27 de abril de 2007
Anhembi - São Paulo - Brasil
FIEE Elétrica electronicAmericas

Envie um E-mail!Palácio das Convenções do Anhembi - São Paulo - SP
23 de abril de 2007 - Auditório Elis Regina
Fórum ABINEE TEC 2007 - Agenda Brasil para os Próximos Anos
09:40 Pronunciamento Presidente Humberto Barbato
Abertura do Fórum ABINEE TEC 2007

Propostas para Maior Competitividade do Setor Elétrico e Eletrônico

Senhoras e Senhores

Bom Dia

É uma grande satisfação receber a todos nesta cerimônia de abertura do ABINEE TEC 2007, cujos resultados certamente contribuirão para o desenvolvimento do setor eletroeletrônico e, por conseqüência, do Brasil.

O ABINEE TEC é um dos mais importantes eventos do nosso setor que, por meio de seus Fóruns, Seminários e Palestras Técnicas, oferecerá valiosas informações aos participantes sobre os rumos do setor eletroeletrônico.

Este evento conta, também, com duas importantes feiras internacionais: a FIEE Elétrica e a electronicAmericas, que neste ano recebem mais de mil expositores.

Senhoras e Senhores,

Este ABINEE TEC realiza-se num momento de grande discussão sobre o desenvolvimento e a competitividade da indústria e do país. Momento em que nossa atuação no âmbito das Relações Internacionais, no contexto dos investimentos em produção, em Pesquisa & Desenvolvimento e em Inovação são fundamentais para a preservação da nossa indústria.

Falo da indústria que dia-a-dia se moderniza, visando ser mais competitiva, mesmo enfrentando a excessiva burocracia, as dificuldades logísticas e uma arcaica e ultrapassada legislação trabalhista.

Além disso, o câmbio desequilibrado, e excessivamente valorizado, coloca por terra grande parte do esforço exportador realizado por muitos empreendedores, e, também, dos esforços para competir no mercado interno.

Recente estudo da Abinee concluiu que a valorização cambial reduz a competitividade da indústria eletroeletrônica, tanto do produto final no mercado interno, como no mercado internacional, em todos os seus segmentos.

O que se depreende desse estudo é que, com a perda de competitividade, estamos correndo o sério risco de entrarmos num perigoso processo de desindustrialização.

Senhoras e senhores,

Ainda sobre esse risco de desindustrialização, defendemos que a atual negociação da Rodada de Doha não venha destruir os instrumentos de política industrial e de defesa comercial que dispomos.

Abrir mão destes instrumentos significaria abrir mão dos investimentos na indústria eletroeletrônica, o que seria inaceitável, pois colocaria o Brasil a reboque dos países mais desenvolvidos.

A indústria eletroeletrônica não suportará os cortes adicionais, objeto dos acordos setoriais tratados na visita do presidente Bush ao Brasil, sem que se provoque a perda de milhares de empregos.

A produção brasileira na área eletrônica é hoje muito expressiva e competitiva, razão pela qual os acordos setoriais devem ser negociados considerando esta realidade.

Para atestar este fato, cito alguns números: O Brasil possui hoje um mercado de 10 milhões de computadores/ano, sendo 7 milhões produzidos pelas indústrias legalmente instaladas no país.

Outro número importante é o da nossa indústria de telecomunicações que, no ano passado, produziu 74 milhões de telefones celulares, exportando 43% desta produção. Os 74 milhões produzidos representam 7,5% da produção mundial de telefones celulares.

Qualquer pessoa integrada ao setor sabe avaliar o quanto isto representa e, por conseguinte, se tais números devem ser menosprezados quando da decisão de investimentos e de incentivos à produção local.

Propomos, então, que o Brasil implante um programa de política externa que promova a competitividade, debatendo os temas em mesas de negociação multilateral afinadas com a realidade do setor industrial.

Senhoras e senhores,

Em 2006, o setor eletroeletrônico cresceu 12% e registrou um faturamento global de R$ 104 bilhões, ou seja, 4,5% do PIB nacional. Empregou 143 mil trabalhadores diretos, o que representa cerca de 700 mil postos de trabalho, se incluirmos os empregos indiretos.

Algumas ações de Governo contribuíram para este crescimento, como foi o caso, por exemplo, do Programa Luz para Todos, intensificado no Governo Lula, e que promoveu uma importante expansão na área de Distribuição de Energia Elétrica, além de ter expandido a base de residências com eletricidade, gerando negócios em vários segmentos.

A desoneração tributária para os microcomputadores, implementada pela Lei do Bem, também proporcionou ganhos extraordinários para o setor de informática.

A produção legal de PCs, que, em 2004, correspondia a apenas 27% do mercado total, hoje representa 56%, e a expectativa dos fabricantes formais é encerrar 2007 participando de 70% do mercado total, com uma produção de 7 milhões de microcomputadores legais neste ano.

Este é um exemplo claro que atesta o imperativo de se promover uma reforma tributária no Brasil. No caso dos microcomputadores, a carga tributária foi reduzida, porém a arrecadação do governo aumentou cerca de 40% em 2006, devido ao crescimento da produção legal.

Ainda sobre o tema desoneração, merecem destaque as medidas anunciadas para estimular a Construção Civil, que deverão trazer, ainda neste ano, reflexos positivos para o segmento de Material Elétrico de Instalação.

Outro fator que merece destaque é o PROMINP - Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural -, que ampliou significativamente a participação da indústria eletroeletrônica no fornecimento para este setor.

Senhoras e Senhores,

A implementação do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento - colocou definitivamente na agenda do Governo a busca pelo crescimento da nossa economia.

A prioridade dada aos semicondutores é muito importante, em função da condição estratégica deste componente para a produção do complexo eletrônico brasileiro.

A Abinee pleiteia o aperfeiçoamento desta medida, ampliando os seus efeitos para outros componentes eletrônicos, de igual importância para o setor.

Isto porque uma indústria de componentes, sólida e competitiva, é pré-requisito para o desenvolvimento tecnológico, e nossa dependência nesta área é mais do que sabida. Em 2006, as importações de partes, peças e componentes eletrônicos alcançaram US$ 10 bilhões, ou seja, 53% do total das importações do nosso setor.

Muito importante, também, são as medidas do PAC para o setor de energia elétrica. Entretanto, os obstáculos para os licenciamentos ambientais precisam ser superados para que seja possível alavancar os projetos no campo da Geração de Energia.

Não podemos permanecer esperando que o regime de chuvas continue nos salvando de um racionamento. Se os investimentos não forem agilizados agora, a partir de 2010, correremos o risco de um novo apagão.

Na área das Telecomunicações, não contemplada no PAC, o destravamento das novas tecnologias, como 3G e WiMax, será fundamental para que este segmento volte a crescer, contribuindo para a inclusão digital e para o Programa do PC para Todos.

Nesta área de tecnologia da informação e comunicações, o Brasil apresenta extraordinário potencial para crescer. Entretanto, as decisões sobre os processos referentes à Lei de Informática precisam ser suficientemente ágeis para não causar insegurança nos investidores e para acompanhar a velocidade das mutações tecnológicas e o lançamento de novos produtos neste setor.

Neste contexto, a Inovação é pré-requisito. Portanto, a implementação de uma política integrada para este setor é fundamental para harmonizar as ações desenvolvidas pelos diversos órgãos do governo.

A ABINEE, para tal, está desenhando uma proposta a ser levada em breve ao Governo, para criação do Programa Brasileiro de Incentivo a Inovação, visando certificar empresas inovadoras.

Senhoras e senhores,

O Brasil, visivelmente, evoluiu nos últimos anos, porém, muito ainda precisa ser feito para que seja possível melhorar a nossa condição de competitividade.

Hoje, ainda temos um país travado que não consegue realizar as mudanças necessárias, que tanto oneram a produção. Em outras palavras, é necessário eliminar os já conhecidos gargalos do crescimento. Na lista das tarefas imprescindíveis, estão: o ajuste fiscal, o ajuste monetário, a redução dos juros, o ajuste cambial e o controle dos gastos públicos.

Precisamos de um novo sistema tributário que estimule os investimentos, sem representar custos para a produção.

É fundamental rever a legislação trabalhista, pois os encargos continuam inibindo as contratações e gerando custos elevados para as folhas de pagamento.

A carga tributária brasileira, de quase 40% do PIB, penaliza a produção interna e derruba a nossa possibilidade de competição isonômica.

É imprescindível o aumento dos investimentos públicos e privados em obras de infra-estrutura, colocando em prática o PAC - Plano de Aceleração do Crescimento.

Precisamos, também, de políticas industriais que incentivem os investimentos, a inovação e ainda melhorem a competitividade sistêmica da economia.

Senhoras e senhores,

Para encerrar, quero lembrar que este Fórum sobre a Agenda Brasil para os Próximos Anos, é parte integrante do ABINEE TEC 2007, uma jornada que começa hoje e que prosseguirá até a próxima quinta-feira, dia 26, aqui no Anhembi.

Os Fóruns, Seminários e Palestras Técnicas contarão com mais de 100 palestrantes do Brasil e do exterior, que tratarão de temas da maior relevância para o desenvolvimento do complexo eletroeletrônico.

Entre estes temas estão Matriz Energética; Desenvolvimento de Produtos para Geração de Energia; Tecnologia da Informação, Comunicação e Componentes; Avaliação da Conformidade; Responsabilidade Sócio-Ambiental; Relações Capital-Trabalho; Automação; Pequenas Centrais Hidrelétricas e Eficiência Energética, entre outros.

As feiras FIEE Elétrica e electronicAmericas reunirão mais de mil empresas expositoras do Brasil e do exterior. São esperados mais de 50 mil visitantes, que terão a oportunidade de conhecer o estado da arte da indústria elétrica e eletrônica.

Convido a todos a participarem dessas atividades, que representam importante contribuição do nosso setor para o desenvolvimento sustentado do Brasil.

Muito obrigado

10:00 Pronunciamentos das seguintes autoridades
Julio Semeghini
Deputado Federal - Presidente da Comissão da Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados
Jairo Klepacz
Secretário de Tecnologia Industrial do Ministério de Desenvolvimento e Comércio Exterior
Augusto César Gadelha
Secretário de Política de Informática do Ministério de Ciência e Tecnologia
João Alziro Herz da Jornada
Presidente do INMETRO
Geraldo Vinholi
Secretário do Trabalho do Município de São Paulo
Carlos Américo Pacheco
Secretário Adjunto da Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo

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